Jean Carlos Fernandes

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Sobre mim

Doutor em Direito Privado (PUC-MG). Mestre em Direito Comercial (UFMG). Professor do Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor Adjunto de Direito Empresarial da PUC/MG. Diretor Executivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Advogado especializado em Direito de Empresa.

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Artigo · há 13 anos

As súmulas 475 e 476 do STJ

Quanto à responsabilidade do endossatário de endosso translativo e de mandato, no tocante a protesto indevido, o Superior Tribunal de Justiça editou as súmulas 475 e 476, nos seguintes termos: Súmula...

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Artigo · há 13 anos

A responsabilidade do avalista na recuperação judicial da empresa

Concentra-se este ensaio na interpretação da expressão sócio solidário contida no caput do artigo 6º da Lei n. 11.101 /05 que assim dispõe: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento...

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Artigo · há 13 anos

A preservação do trade dress na falência

O processo falimentar impõe custos de transação (deterioração dos ativos, inutilização ou subutilização dos recursos produtivos, custas judiciais, perícias, administrador judicial, comitê de...

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